Câmara Municipal de Itapoá · Poder Legislativo

Lei Orçamentária Anual (LOA 2027)

Sistema oficial para apresentação, revisão ortográfica, numeração e deliberação das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada.

Aberto até 15/12/2026, 23:59
Gabinete Parlamentar

Emendas à LOA 2027

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Revisão ortográfica, numeração oficial, controle de prazo, deliberação da comissão e pacotes PDF/ZIP.

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Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 15/2024, CF/88 art. 166 e Lei nº 1.558/2026.